Decreto Nº 4.713, de 29 de Maio de 2003

; diretrizes para revisão da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST.

Propriedade industrial. Concorrência desleal. Embalagens de café solúvel. Inexistência.

Postagem de fotos íntimas de ex-namorada na Internet gera responsabilização por dano moral

Ex-namorado deverá pagar 30 mil por divulgar fotos tiradas em um motel

TJSP nega dano moral por reportagem televisiva

O médico alegava ofensa a sua honra em reportagem televisiva que se tratava de uma matéria imputando-lhe a responsabilidade pela morte de paciente após cirurgia para redução de estômago

Município condenado por usar fotos de menina em publicidade sem autorização

A autora, representada por seu pai, foi fotografada sem autorização enquanto brincava em frente à sua casa

A Biotecnologia aplicada na área da saúde humana, dilemas e benefícios sobre progresso e eficiência de novas práticas científicas num enfoque bioético

medicina e o uso da biotecnologia em diversas áreas tanto experimentais quanto no âmbito de pesquisas

Editora Abril terá de pagar R$ 300 mil por fotos não autorizadas de atriz na Playboy

A Decisão é da Terceira Turma.

Tribunal anula sentença em processo por falta de participação do MPF

Ministério Público Federal solicitou a anulação da decisão por ausência de sua participação como fiscal da lei na primeira instância de julgamento

Suspenso julgamento do pedido de cassação do deputado Carlos Melles

Brasileiros apóiam decisão do Senado de acabar com a CPMF

Luiz Chilavert consegue, no STJ, perícia nos livros contábeis de afiliada da Rede Globo

Político condenado por promoção pessoal

O ex-prefeito de Mantena, na região do Vale do Rio Doce, foi condenado pelo TJMG por ter utilizado um folder publicitário pago com recursos públicos para sua promoção pessoal, o que se caracteriza como improbidade administrativa.

Maitê Proença perde indenização na Terceira Turma do STJ

TJSP condena vereador que publicou foto não autorizada de criança nas redes sociais

Município responderá solidariamente.

Distribuição de horário gratuito para propaganda eleitoral entre partidos não fere a Constituição

O Partido Humanista Solidário (PHS) acionou a Justiça solicitando a anulação de três itens da Lei Eleitoral, nº 9.504/97, que estabelece as normas para eleição.

Projeto restringe cenas de nudez na televisão

Juiz condena igreja por comércio indevido de gravação

Vício redibitório no CC e o CDC

compra – e que deste modo o tornou impróprio para uso ou diminuiu-lhe o valor. Nestas situações

Da ditadura ao estado democrático de direito: a ameaça às liberdades civis na contemporaneidade

insiste em reprimir com o uso da força a voz dos pobres com o discurso demagógico de dar segurança aos

Doença grave também permite saque do FGTS

estado terminal, como câncer e HIV. Hoje, trabalhadores com doenças graves também já podem fazer uso do